Desenvolver a economia social e solidária

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Desenvolver a economia social e solidária (ESS) é um elemento chave na transformação da sociedade que desejamos alcançar. Com efeito, a ESS abre caminho para um modelo económico e social ao serviço dos cidadãos e de maior proximidade a nível regional e local. A ESS procura produzir e distribuir mais equitativamente a riqueza, estimular um projeto económico mais respeitador da pessoa humana, do meio ambiente e das regiões. Trata-se de uma economia congregadora, que já demonstrou a sua eficácia e que pode ser desenvolvida em todos os domínios.

A ESS já representa hoje, em França, mais de 10% dos assalariados e 14% do emprego do setor privado, ou seja, 2,3 milhões de pessoas que trabalham em mais de 210 000 estabelecimentos. Por outro lado, 19 milhões de franceses estão associados em mutualidades de saúde; mais de 20 milhões estão associados em bancos cooperativos; 20,7 milhões são sócios de mutualidades de seguros. Contam-se entre 11 e 14 milhões as pessoas que fazem voluntariado solidário e mais de um quarto dos franceses é membro de associações.

Para tornar a ESS um ator chave do novo modelo que queremos construir, devemos proporcionar-lhe os meios indispensáveis, o que pressupõe agir em quatro grandes eixos:

1. Uma lei de programação 2013/2017, estabelecida em acordo com os atores da ESS, definirá as principais regras básicas da economia social e solidária e os objetivos prioritários de investimento e de desenvolvimento. Esta lei garantirá a representação equitativa da ESS em todos os níveis de orientação e de decisões económicas e, em particular, da representação dos empregadores nos órgãos de gestão paritária e no quadro das negociações coletivas relativas aos respetivos setores de atividade. A lei criará um alto comissariado interministerial junto do ministério das Finanças.

2. Uma política contratual entre o Estado, as autarquias locais e todos os atores da ESS. As autarquias locais, no contexto dos respetivos planos diretores, estabelecerão contratos com o Estado para responder às necessidades de empregos de qualidade, dar a todos o acesso à habitação e organizar uma resposta adequada aos cuidados médico-sociais.

As autarquias locais apoiarão os projetos de polos de cooperação, contribuindo para congregar em mutualidades os atores do desenvolvimento sustentável. Esta política apoiar-se-á em indicadores elaborados coletivamente, integrando fatores de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida. Estes indicadores serão enquadrados por instâncias regionais que velarão pela sua coerência no contexto dos princípios estabelecidos pela lei de programação.

A utilização de cláusulas sociais nos concursos públicos de fornecimentos ao Estado deverá ser seriamente desenvolvida. Esta política de contratação pública deve permitir que as associações da ESS tenham lugar pleno na oferta de serviços, sem estarem sujeitas à pressão excessiva das forças de mercado.

3. Uma democratização dos poderes a todos os níveis, através da participação de todas as partes nos processos de decisão (em especial a participação dos trabalhadores na governança das empresas), através da transparência das remunerações e da redução do leque salarial, bem como através da luta contra a exclusão e discriminação social.

4. Um financiamento à medida destes desafios, através de um banco público de investimento que consagre um quarto dos financiamentos às estruturas da ESS, mas também através do reforço dos instrumentos de financiamento solidário (bancos e companhias de seguros éticas, mutualidades e cooperativas, fundos de investimento, fundos de garantias).

Estas instituições financeiras permitirão, através da sua implantação territorial, a reorientação da nossa política industrial e comercial e, por consequência, o financiamento da ESS em coerência com estas prioridades. Estas instituições deverão igualmente beneficiar da dinâmica da poupança solidária.