Lutar contra as deslocalizações

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IMPOR O RESPEITO DAS NORMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS NO COMÉRCIO MUNDIAL CONVOCANDO UMA NOVA CIMEIRA DE FILADÉLFIA

Em 1944, antes da convocação da cimeira de Bretton Woods, na qual iria ser reconstruido o sistema financeiro internacional, Roosevelt organizou a cimeira de Filadélfia, na qual foi adotada, como prioridade absoluta, o respeito de certas regras sociais: “o trabalho não é uma mercadoria… Não haverá paz duradoura sem justiça social”, afirmavam Roosevelt e os outros Chefes de Estado antes de definirem regras sobre salários, duração diária do trabalho e repartição entre salários e dividendos…

Regras muito concretas que deveriam ser respeitadas em cada país, assim como no comércio mundial. Antes de os neoliberais as terem desmantelado, estas regras proporcionaram 30 anos de prosperidade sem dívida soberana.

No momento em que o nosso planeta está à beira do precipício e que os discursos belicosos e os riscos de conflito se multiplicam, é urgente convocar uma nova cimeira de Filadélfia. Contra as lógicas de dumping social, de arranjo de bodes expiatórios e de conflito, é urgente opor um abanão consciencioso de cooperação e de justiça social.

Anteriormente à sua adesão à OMC, a China assinou 22 convenções sociais com a Organização Internacional do Trabalho[1], mas não respeita praticamente nenhuma delas, o que é muito prejudicial, tanto para o seu povo (centenas de milhões de chineses poderiam beneficiar de condições de existência muito mais decentes), como para a sua economia (dado o baixo nível do salário médio, o consumo interno representa apenas 28% do PIB, contra 60% na Índia e na Europa, o que explica a instabilidade da economia chinesa e a sua grande dependência da exportação e do investimento), como também para os outros povos do planeta que veem uma parte da sua produção industrial deslocalizar-se para a China.

 Evolução dos custos salariais na China em relação ao resto do mundo

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A adesão da China à OMC não teria sido possível sem a sua assinatura prévia destas convenções sociais. Ao participarem numa nova cimeira de Filadélfia, a China e os outros países de salários muito baixos podem evitar a aplicação de medidas imediatas de protecionismo pela Europa e pelos Estados Unidos, mas devem comprometer-se a respeitar finalmente as normas sociais e ambientais que assinaram anteriormente à sua adesão à OMC. 

A Europa deverá anunciar que, em caso contrário, passará a aplicar, dentro de 4 anos, os direitos aduaneiros que permitirão restabelecer as condições de trocas justas.

A Europa é o primeiro cliente da China. Quando se é o primeiro cliente de um país, tem-se uma verdadeira capacidade de negociação[2]. O problema é, de novo, o da vontade política[3] e o da organização política da Europa (voltaremos ulteriormente a este ponto crucial). Não há nenhuma fatalidade em deixar a globalização funcionar sem regras sociais nem ambientais. Durante 40 anos, a Europa foi um espaço de regulação e a globalização funcionou com regras sociais. Se queremos evitar o afundamento das nossas economias e o desenvolvimento de lógicas belicistas, é urgente fazer reviver, muito concretamente, o espírito de Filadélfia.

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Austeridade de direita ou Austeridade de esquerda?

Há quem tente convencer-nos que não existe alternativa e que, em 2012, devemos escolher entre estes 2 tipos de austeridade, sem grandes diferenças entre si. É falso! Acabámos de ver que é possível salvar rapidamente o euro e restabelecer uma gestão sã das finanças públicas sem impor nenhumas medidas de austeridade à classe média e a todos os que sofrem já cruelmente com a crise.

 

Pôr em prática as nossas 9 Propostas precedentes permitir-nos-ia recuperar rapidamente a nossa liberdade em relação aos mercados financeiros. É apenas uma questão de vontade política. Como vimos anteriormente, quando Roosevelt chegou ao poder, fechou os bancos durante vários dias (para evitar o pânico ou qualquer outra reação exagerada) e, em poucas semanas, fez aprovar 15 reformas fundamentais, apesar da oposição encarniçada dos lóbis bancários.

 

O combate contra os lóbis financeiros é tão fundamental hoje como o era em 1933:

“Que se vote em Bush ou em Obama, é o banco Goldman Sachs que faz as leis”, constatam numerosos americanos. E, em França, a proximidade entre Nicolas Sarkozy e os dirigentes dos grandes bancos é um segredo de Polichinelo. Henri Guaino, com o estatuto de Conselheiro Especial do Presidente, explicava há poucos meses que “Nicolas Sarkozy escuta cada vez mais atentamente os convidados da noite (referência subliminar aos enviados do diabo do filme “Les Visiteurs du Soir”, de Marcel Carné). E, em particular, Michel Pèbereau, o patrão do BNP Paribas, que lhe explica que os bancos franceses vão bem e que não é preciso mudar de política”.

Frente às câmaras de televisão, Nicolas Sarkozy cita Jean Jaurès e promete regular os mercados financeiros, mas, à porta fechada, no palácio presidencial do Eliseu, o seu principal conselheiro é um banqueiro. Isto explica porque é que não se fez nada de sério para regular o sistema nestes últimos 5 anos. Mas, no fundo, nada nos impede de agir, uma vez que isto não passa da falta de vontade de uma minoria.


[1] A China assinou as Convenções sobre a semana de 44 horas, a jornada de trabalho de 8 horas, o direito a um salário decente, o direito a uma habitação decente…

[2] A nossa capacidade de negociação é tanto mais forte tendo em conta que a taxa de crescimento económico da China baixou nitidamente nestes últimos meses. A China tem uma absoluta necessidade de conservar o “mercado europeu”.

[3] Quando um qualquer dos nossos responsáveis políticos se desloca à China, será que tem em vista arranjar contratos de negócios para as grandes empresas francesas, tais como a Bouygues, a Alsthom ou a Areva ou será que é para agir em favor dos direitos sociais e dos direitos fundamentais?