Impedir os bancos de especular com o nosso dinheiro

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Separar os bancos de depósito e os bancos de investimento

Para proteger as poupanças dos cidadãos e para não pôr em risco, nem as finanças públicas, nem o financiamento da economia real, o princípio da separação estanque entre bancos de depósito e bancos de investimento acaba de ser aprovado na Grã-Bretanha, mas os lóbis conseguiram adiar a sua aplicação até… 2019! É, evidentemente, demasiado tarde. Dado o risco de rebentar proximamente uma crise maior nos mercados financeiros, é necessário pôr em prática essa reforma, sem mais demoras, para proteger a economia real.

A fim de impedir os bancos de especular com o dinheiro das pessoas, é imperativo separar os bancos de depósito e os bancos de investimento. Foi uma das primeiras reformas adotadas por Roosevelt, em 1933, quando fez aprovar a lei Glass Steagal Act.

Depois de ter feito aprovar esta lei, Roosevelt não deu mais do que algumas semanas aos bancos para a executarem. Trata-se de uma condição sine qua non se se quer evitar que os grandes bancos universais sequestrem as sociedades europeias, por serem “too big to fail” (demasiado grandes para falirem).

 

Favorecer o financiamento das PME

Um dos interesses desta reforma é, também, obrigar os bancos de depósito a estarem mais ao serviço das PME do que estão hoje.

Se os bancos deixarem de poder utilizar os nossos depósitos para atividades especulativas com 10 ou 15% de rentabilidade, acolherão com maior facilidade os responsáveis das PME que precisem de financiamento para projetos de desenvolvimento “normais”.

Da mesma forma, as autarquias locais e o Estado deveriam fazer todos os possíveis para favorecer a criação e o crescimento das PME. É preciso, sobretudo, melhorar o acompanhamento dos empreendedores e apoiá-los na gestão quotidiana das empresas. Gerir uma empresa nunca foi fácil, mas, se pensarmos que caminhamos para um agravamento da crise, torna-se ainda mais evidente a necessidade de formação, de instrumentos de gestão e controlo, bem como de uma plataforma de interação com outros gestores empresariais.

Tem-se falado mais do stress e do sofrimento no trabalho que atinge um número crescente de assalariado(a)s, devido ao medo do desemprego (“se estás mal, muda-te”), mas não se pode escamotear o stress que atinge também muitos patrões de PME, trabalhando por subcontratação para grandes empresas. Para reforçar o tecido económico e para serem mais resistentes em caso de um Tsunami, é preciso favorecer o financiamento das PME, mas também ajudá-las na gestão empresarial e agir no sentido de tornar equilibrada a relação entre as grandes empresas e as PME subcontratadas.

Pôr termo à irresponsabilidade do setor financeiro

Há já algum tempo que foi declarada uma verdadeira guerra por alguns especuladores contra a zona euro e, por essa via, contra a estabilidade económica mundial. Não basta denunciar verbalmente “a natureza criminosa de determinados comportamentos do setor financeiro”, como fez M. Barroso; é preciso é agir com força para os pôr fora de um reduto prejudicial.

Nos Estados Unidos, a autoridade de supervisão bancária (FDIC) decidiu, em 6 de julho de 2011, que os dirigentes das maiores instituições financeiras americanas poderão perder retroativamente as respetivas remunerações em caso de falência da instituição. O Estado poderá ter “direito de regresso sobre as renumerações dos dirigentes” que tenham sido julgados “claramente responsáveis” pela falência das respetivas sociedades. Estes dirigentes poderão ser a partir de agora confrontados com uma acusação de “negligência” permitindo o direito de regresso a posteriori das respetivas remunerações pelo Estado quando não façam prova “da competência e do zelo que a prudência comum exige a tal função e em tais circunstâncias”.

Esta é uma regra importante para pôr fim à irresponsabilidade dos dirigentes. É necessário introduzi-la em todos os nossos países, mas de forma a não visar apenas os três principais dirigentes de uma sociedade (como é o caso nos Estados Unidos) mas todo o quadro de dirigentes, incluindo os agentes das operações das bolsas e os traders.

Do mesmo modo, a Europa decidiu, em 18 de outubro de 2011, a proibição dos CDS (“Credit Default Swaps”) a descoberto. É uma boa notícia, mas é preciso ir mais longe: eliminar as cláusulas restritivas que enfraquecem o alcance do decreto, impedir o anonimato nos mercados financeiros, impor câmaras de compensação sob tutela pública às transações fora de bolsa e aplicar sanções retroativas aos responsáveis que tenham tido comportamentos culpáveis.

 

Desenvolver moedas complementares

Além destas medidas de urgência, deve fazer-se uma reflexão coletiva sobre a fragilidade que comporta para a nossa economia e para a nossa coesão social o facto de não ser utilizada senão uma única moeda (o que poderíamos denominar de monocultura monetária).

Da mesma maneira que um incêndio ou um parasita prolifera mais rapidamente numa floresta de uma só espécie (por exemplo num pinhal), uma crise financeira pode contaminar, em poucos dias, o conjunto da economia mundial por intermédio dos bancos, arrastando na sua esteira a economia real potencialmente sã e fora do âmbito da especulação.

Pelo contrário, uma economia aberta a uma policultura monetária, como foi o caso várias vezes na História (em particular no período entre 1000 e 1290 na Europa) e como é novamente em vários países do mundo (Suíça, Bélgica, Uruguai, Alemanha, Inglaterra…), será muito mais estável e resiliente.

A utilização dessas moedas complementares permitiria valorizar certas riquezas que as medições clássicas do PIB atualmente não têm em conta e investir massivamente em certas áreas de interesse comum sem geração de dívida pública.

A circulação de moedas locais e regionais, um pouco por todo o mundo (65 na Alemanha, 12 em França, várias dezenas no Reino Unido, várias centenas no Brasil e milhares na América do Sul, etc.) confirma esta análise. A circulação de moedas destinadas a ser exclusivamente utilizadas numa certa zona geográfica, ou em certas atividades, é útil para a relocalização das atividades económicas e para impedir a sua deslocalização devido às “forças do mercado”.