Boicotar os Paraísos Fiscais

download do documento

Utilizando a alavanca dos poderes públicos

Um relatório do Parlamento Europeu estima que, por ano, a fuga de capitais para os paraísos fiscais provoca uma redução das receitas fiscais na ordem dos 1 a 1,5% do PIB em cada Estado-Membro. Em França, isto significa uma perda anual de 20 a 25 mil milhões de euros. Para além de belos discursos, nenhuma ação séria foi até agora tomada para lutar contra os paraísos fiscais.

A 4 de novembro de 2011, por ocasião da Cimeira do G-20, Nicolas Sarkozy afirmava perante a opinião pública mundial “não mais querer paraísos fiscais”. Prometia “bani-los da comunidade internacional.” O Panamá era um dos países citados neste discurso muito vigoroso mas, duas semanas depois, o presidente do Panamá, declarava, à saída do palácio do Eliseu, que o presidente francês lhe tinha assegurado que o acordo assinado entre a França e o Panamá para “evitar a dupla tributação” seria ratificado pelo Parlamento francês até ao final de 2011… E quando um jornalista[1] questiona este discurso contraditório, um conselheiro responde-lhe que “o Presidente tinha falado em Cannes como presidente do G-20. Não se tratava, em caso algum, de uma declaração feita no contexto nacional”.

Dada a gravidade da crise orçamental, este discurso contraditório não é de modo algum aceitável. Mais do que impor aos povos os programas de austeridade que agravam a crise, o Estado deve declarar guerra contra os paraísos fiscais:

  • Tornando obrigatória a transparência das contas das empresas: todas as empresas devem apresentar as contas das suas atividades discriminadas por país e declarar a existência de filiais em paraísos fiscais ou em offshores.
  • Boicotando as empresas com filiais nos paraísos fiscais: o Estado e os órgãos regionais e autárquicos (a nível regional, associações de municípios e municípios…) não devem adjudicar qualquer concurso público às empresas (bancos, empresas de obras públicas, fornecedores de sistemas informáticos…) com filiais em paraísos fiscais e que, dessa forma, evitam o pagamento de impostos, os quais são necessários para financiar as escolas, a saúde, a polícia ou as pensões.
  • Acabando com a prática de otimização fiscal dos grupos internacionais, feita através dos preços de transferência entre unidades da mesma empresa. É necessário transpor para o nível europeu a regra de reafetação fiscal existente nos Estados Unidos, que obriga cada empresa transnacional a declarar, por cada Estado federal, a respetiva massa salarial, o volume de negócios e os investimentos.

O nível de tributação da empresa é então calculado com base nestes três parâmetros e não apenas no lucro declarado, o qual tem sido por sistema transferido para as zonas fiscalmente mais favoráveis.

 


[1] La Tribune, 25 de novembro de 2011.