Pôr fim à implosão fiscal e ousar fazer uma verdadeira “revolução fiscal”

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Para sair da dependência dos mercados e reequilibrar as contas públicas em França, existem importantes margens de manobra também no plano nacional, através da anulação de uma boa parte das reduções de impostos concedidas às grandes empresas e aos cidadãos mais ricos nos últimos 10 anos.

O relatório do deputado do partido UMP, Gilles Carrez, publicado em 5 de julho de 2010, mostra que se fossem anuladas as reduções de impostos aprovadas desde 2000, o Estado teria anualmente mais 100 mil milhões nos seus cofres. Se regressássemos, pura e simplesmente, à fiscalidade que existia em 2000 (a qual ninguém considerava como confiscatória ou de inspiração soviética), o défice da França transformar-se-ia num excedente!

 

O Estado francês perdeu 100 mil milhões de receitas fiscais

Les Echos, 5 de julho de 2010

 

Quando Roosevelt chegou ao poder, a taxa de imposto que era aplicada aos cidadãos mais ricos era de 25%. Roosevelt decide imediatamente subi-la para 63% e depois para 79%. “Durante cerca de cinquenta anos, até à chegada de Ronald Reagan, explica Thomas Piketty, a taxa máxima de imposto nunca desceu abaixo dos 70%”. E a economia americana comportou-se bem durante esses 50 anos. Não teve necessidade de se endividar…

Se fosse criado um imposto europeu e se fosse anulada apenas metade das reduções de impostos aprovadas nos últimos 10 anos, o défice público da França seria apenas de 25 mil milhões. Apenas 1,2% do PIB. E se, simultaneamente, se reduzisse o encargo da antiga dívida da França (45 mil milhões estimados em 2012), o país estaria perto do equilíbrio das contas públicas…

 

Ousar fazer a revolução fiscal

Mas não basta recriminar os erros do passado. É necessário ir mais além e pôr em prática uma verdadeira reforma do imposto sobre o rendimento, como propõem Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez. Depois de terem mostrado que o imposto sobre o rendimento é cada vez mais complexo e cada vez menos progressivo, Thomas Piketty e os seus parceiros propõem um novo imposto sobre o rendimento, que substituiria um grande número das taxas existentes em França, designadamente a “contribuição social generalizada” (CSG), o atual imposto sobre o rendimento (IRPP), a taxa liberatória, o complemento de rendimento para o emprego (“la prime pour l’ imploi”) e o plafonamento fiscal (“bouclier fiscal”, em França).

Este novo imposto sobre o rendimento seria aplicado na fonte sobre os rendimentos do trabalho e do capital (como a atual CSG e com a mesma base desta), segundo uma tabela claramente progressiva[1]. Uma parte das receitas deste novo imposto sobre o rendimento seria afeta às despesas sociais, de modo similar ao que acontece com a atual CSG.

Este novo imposto sobre o rendimento é mais simples e transparente do que o sistema existente. E permite restabelecer a progressividade global do sistema fiscal em França e, por isso, corrigir a injustiça do sistema atual. Outras propostas de reformas, na mesma linha desta, são avançadas por outros economistas ou associações como a ATTAC. Devem ser seriamente estudadas, já que não é possível manter o atual status quo.

 


[1] A tabela proposta para o novo imposto sobre o rendimento é a seguinte: 2% de taxa efetiva para 1.100 euros de rendimento bruto mensal individual (imposto mensal: 22 euros); 10% de taxa efetiva para 2.200 euros (imposto mensal: 220 euros); 13% de taxa efetiva para 5.000 euros (imposto mensal: 650 euros); 25% de taxa efetiva para 10.000 euros (imposto mensal: 2.500 euros); 50% de taxa efetiva para 40.000 euros de rendimento bruto (imposto mensal: 20.000 euros) e 60% de taxa efetiva para rendimentos brutos superiores a 100.000 euros (imposto mensal: 60.000 euros).

Esta tabela está expressa em taxas efetivas diretamente aplicáveis à totalidade do rendimento e não em taxas marginais. Aplica-se à totalidade dos rendimentos brutos individuais atualmente abrangidos pela CSG (salário, rendimento de atividades não assalariadas, reforma, desemprego, rendimentos do capital e inclui as mais valias. O imposto é retido mensalmente na fonte pelo empregador ou instituição financeira. A taxa efetiva a aplicar depende do rendimento efetivamente obtido no total do ano (sendo objeto de declaração corretiva no início do ano seguinte).