Criar um imposto europeu sobre os lucros para acabar com o dumping fiscal

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A taxa de imposto sobre os lucros das empresas é de 25%, em média, na Europa, contra 40% nos Estados Unidos[1]. É o mundo às avessas! Pensava-se que os EUA eram os mais liberais de todos, mas afinal taxam mais do que nós os lucros das empresas.

Taxa média de impostos sobre os lucros das empresas

EUA

40%

Europa

25%

 

Porque é que a Europa tem uma taxa tão baixa? Desde a adesão da Irlanda e da Grã-Bretanha, em 1973, todos os estados europeus têm sido levados a aplicar níveis mínimos de fiscalidade, por causa dos estados que baixam os impostos sobre os lucros para atrair a implantação de empresas. A Irlanda baixou a taxa para 12% e todos os Estados-Membros foram levados a baixar os respetivos impostos sobre lucros… A nível europeu, a taxa média de impostos sobre os lucros diminuiu cerca de um terço em 20 anos. Esta minimização da fiscalidade sobre os lucros é uma das causas principais do endividamento público.

 

Evolução das taxas de imposto sobre os lucros na zona euro (1995-2011)

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Fonte : Eurostat

Nunca o montante global dos lucros foi tão elevado (mais de 550 mil milhões de euros no ano passado, só nas empresas do DJ Stox 600[1]), mas nunca a taxa de imposto sobre os lucros foi tão baixa!

A última vez que se viu uma tal corrida à minimização da fiscalidade foi nos Estados Unidos, na década de 1920: o Texas baixou os impostos para atrair empresas. Depois, foi a Flórida que reduziu os impostos sobre os lucros. A seguir foi o Ohio… As empresas (e os seus acionistas) tiravam proveito deste dumping fiscal sem qualquer rebuço. Até que rebentou a crise de 1929. Os diversos estados americanos deram-se então conta que que tinham os cofres vazios e que não tinham meios para ajudar os desempregados, nem para relançar a atividade económica através do aumento das despesas públicas!

Assim que chega ao poder, Roosevelt cria um imposto sobre os lucros a nível federal, para impossibilitar o dumping entre estados vizinhos. Na Europa, pelo contrário, não há imposto a nível europeu. O que favorece grandemente o dumping entre países vizinhos. Foi assim que se chegou a uma taxa de tributação inferior à dos Estados Unidos, em cerca de 15 pontos percentuais.

Nenhum país da Europa pode aumentar a sua taxa de imposto sobre os lucros em 15 pontos percentuais: se fosse o único país a fazê-lo, as empresas sairiam todas para os países vizinhos. Mas nada nos impede de agir a nível europeu, criando um imposto europeu sobre os lucros da ordem dos 15%.

 

21 mil milhões, anualmente, de margem de manobra orçamental para a França

De momento, a Europa não tem recursos financeiros próprios. São os Estados-Membros que desembolsam anualmente os montantes necessários para financiar o respetivo orçamento. Este ano, a França contribuirá com cerca de 21 mil milhões de euros para o orçamento europeu[2]. Se o orçamento europeu fosse financiado por um imposto europeu, estes 21 mil milhões permaneceriam nos cofres de Bercy, o que reduziria, no mesmo montante, o nosso défice.

 

Que imposto europeu?

Pode criar-se um imposto sobre os lucros das empresas porque foi o imposto que, de há 20 anos para cá, diminuiu enormemente, mais em benefício dos acionistas do que do investimento. Um imposto ecológico permitiria igualmente reforçar os recursos próprios da Europa, incentivando simultaneamente as empresas a reduzir o consumo de energia.

A ideia de criar um imposto europeu tinha já sido avançada por Jacques Delors, na década de 1980. Após quase 30 anos de reflexão, não será então urgente passar à ação? Uma vez que um novo Tratado deverá ser negociado até março de 2012, deverá nele ser inscrita a criação de uma taxa sobre as transações financeiras e a criação de um imposto europeu sobre os lucros das empresas. Se o orçamento europeu fosse financiado por um imposto europeu sobre os lucros, a França pouparia anualmente um pouco mais de 20 mil milhões de euros. Se esse imposto já existisse, o nosso défice público [em 2011] não excederia 75 mil milhões de euros, ou seja, menos de 4% do PIB.


[1] Le Monde, de 12 de abril de 2006. Trata-se aqui da taxa nominal, da taxa “oficial”. Dos dois lados do Atlântico, a taxa real de tributação sobre os lucros é mais baixa, por causa das múltiplas isenções fiscais.

[2] As 600 maiores empresas europeias cotadas na bolsa.

[3] É inútil lembrar que iremos também beneficiar disso, através da política agrícola comum, dos fundos estruturais e das inúmeras políticas europeias de que beneficiamos.